Posso entrar com mandado de segurança contra condomínio?
A síndica do condomínio onde moro fez alguns orçamentos para "manutenção" dos elevadores e dos 3 orçamentos, trouxe uma empresa (não posso citar o nome) que orçou em 600 mil reais para apresentar a proposta e assinou com esta o contrato sem mesmo trazer as outras para apresentarem suas propostas. Posteriormente, foi autorizado colocar no hall do prédio uma pauta para votar qual empresa queríamos que comparecesse para esclarecimentos, sendo assim feito, dos 78 condôminos, 33 optaram pela outra empresa.Podemos entrar com o mandado de segurança para cancelar este contrato e ter a possibilidade de votar democraticamente?
Prezada Zana Cotta Necessário analisar sua Convenção Condominial (quorum) e caso não atenda os requisitos mínimos e legislação legal pode ser anulada a assembleia. Procure um advogado de sua confiança
Att
Reginaldo Coutinho Advogado-SP [email protected]
Zana, boa tarde.
Considerando que para tais obras os condôminos devem ser cientificados e os orçamentos devem ser apresentados para votação para a escolha da proposta mais vantajosa. Contudo, se a convenção deu poderes irrestritos ao síndico, a mesma deverá ser analisada para verificar se pode ser anulada.
Tudo depende de como tudo foi feito.
Att.
