Opções

A síndica do condomínio onde moro fez alguns orçamentos para "manutenção" dos elevadores e dos 3 orçamentos, trouxe uma empresa (não posso citar o nome) que orçou em 600 mil reais para apresentar a proposta e assinou com esta o contrato sem mesmo trazer as outras para apresentarem suas propostas. Posteriormente, foi autorizado colocar no hall do prédio uma pauta para votar qual empresa queríamos que comparecesse para esclarecimentos, sendo assim feito, dos 78 condôminos, 33 optaram pela outra empresa.Podemos entrar com o mandado de segurança para cancelar este contrato e ter a possibilidade de votar democraticamente?

Respostas

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    REGINALDO COUTINHO

    REGINALDO COUTINHO Quarta, 23 de novembro de 2016, 1h48min

    Prezada Zana Cotta
    Necessário analisar sua Convenção Condominial (quorum) e caso não atenda os requisitos mínimos e legislação legal pode ser anulada a assembleia. Procure um advogado de sua confiança

    Att

    Reginaldo Coutinho
    Advogado-SP
    [email protected]

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    Marco Aurélio Drovetto

    Marco Aurélio Drovetto 313.344/SP Quarta, 23 de novembro de 2016, 12h07min

    Zana, boa tarde.

    Considerando que para tais obras os condôminos devem ser cientificados e os orçamentos devem ser apresentados para votação para a escolha da proposta mais vantajosa. Contudo, se a convenção deu poderes irrestritos ao síndico, a mesma deverá ser analisada para verificar se pode ser anulada.

    Tudo depende de como tudo foi feito.

    Att.

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