Existe alguma lei sobre venda de apenas "um pedaço" de um terreno?
Possuo uma casa com edícula. Gostaria de tornar essa edícula em um imóvel independente da casa principal, mas para isso eu teria que comprar uma pequena parte de um terreno ao lado, só para ser um corredor, para individualizar as entradas. Existe alguma Lei que diga as "regras" para esse tipo de compra?