Renúncia abdicativa pode se fazer quando possui somente dois herdeiros ?
Em um inventário onde possui dois herdeiros (filhos) um dos herdeiros poderia fazer a renúncia abdicativa por escritura pública ? Se sim, o outro herdeiro pagaria somente o imposto de ITCMD ? ou por ter só dois herdeiros caracterizaria a renúncia translativa tendo que pagar os dois impostos (ITCMD e o outro acho que seria transmissão inter vivos) ? Outra pergunta, como ela seria a única herdeira se for feito a renúncia e mora neste bem poderia pedir isenção das custas judiciais ? Desde já agradeço pela ajuda !
