Renúncia abdicativa pode se fazer quando possui somente dois herdeiros ?

Há 9 anos ·
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Em um inventário onde possui dois herdeiros (filhos) um dos herdeiros poderia fazer a renúncia abdicativa por escritura pública ? Se sim, o outro herdeiro pagaria somente o imposto de ITCMD ? ou por ter só dois herdeiros caracterizaria a renúncia translativa tendo que pagar os dois impostos (ITCMD e o outro acho que seria transmissão inter vivos) ? Outra pergunta, como ela seria a única herdeira se for feito a renúncia e mora neste bem poderia pedir isenção das custas judiciais ? Desde já agradeço pela ajuda !

1 Resposta
Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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· Melhor resposta

O imposto será devido por aquele que receber a herança, se vai receber ela toda ou apenas uma parte é mero detalhe, o imposto é sobre o que ele receber de herança

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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