multa por invasão de pedagio
levei uma multa por invasão de pedágio, porém o pedagio é ILEGAL, gostaria de saber se posso recorrer a essa multa e como fazer?
levei uma multa por invasão de pedágio, porém o pedagio é ILEGAL, gostaria de saber se posso recorrer a essa multa e como fazer?
Ilegal porque? Porque diz que fere o direito de ir e vir? Isso já foi decidido pelo poder judiciário, e a cobrança é totalmente legal. Furar o pedágio é infração de trânsito.
Outra coisa, algumas pessoas que foram flagradas por policiais "furando"o pedágio, quebrando as cancelas, etc ao serem levadas para a delegacia alguns delegados entenderam a atitude como estelionato, e essas pessoas foram presas sem direito a fiança, só depois com auxílio de um advogado é que conseguiram a liberdade!Existe uma matéria completa sobre o assunto do "Domingo Espetacular", você mesma pode ver se quiser.