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Meus pais estão separados a quase 20 anos, na época minha mãe não se preocupou em correr atras dos seus direitos, salvo a pensão alimentícia !, sendo que o meu pai tinha um bom emprego e" bens" materiais que foram adquiridos juntos ao longo do casamento e 'não" foram divididos com ela, hoje ele tem outra mulher e moramos numa casa que esta em nome dele até hoje, oque fazer? tem como recorrer aos direitos sobre a divisão de bens na época ?

Respostas

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    Rafael F Solano Segunda, 07 de novembro de 2016, 14h58min

    Sim, é claro, basta ela tomar a iniciativa no divórcio e na partilha, o direito dela se restringe aos bens conquistados onerosamente até o dia em que mantinham a vida marital, e conforme o regime de bens adotado no casamento deles.

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