PAGAMENTO IPTU IMÓVEL LOCADO EM SETEMBRO/2016

Há 9 anos ·
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PROPRIETÁRIO REALIZOU PAGAMENTO EM QUOTA ÚNICA EM MARÇO DE 2016, COM DESCONTO. DÚVIDA O VALOR QUE SERÁ COBRADO DO INQUILINO PROPORCIONAL SERÁ O VALOR COM DESCONTO OU SEM O DESCONTO.

2 Respostas
Marco Aurélio Drovetto
Há 9 anos ·
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Roxana, boa tarde.

Se o IPTU já foi inteiramente pago, não há se que falar repasse ao locador, já que inexiste causa jurídica para tal cobrança.

Att.

Hen_BH
Advertido
Há 9 anos ·
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Marco Aurélio,

se entendi bem, e tendo por base uma outra questão parecida já colocada aqui no fórum tempos atrás, creio que o contrato dela talvez preveja a responsabilidade do locatário pelo pagamento do IPTU. Só que o locador, aproveitando dos descontos oferecidos pela Prefeitura em razão do pagamento integral do imposto em parcela única, vai lá e paga do próprio bolso, e depois cobra do locatário de modo parcelado, uma vez que o contrato imputa a ele (locatário) a obrigação de pagar.

Nesse caso, se o locador pagou o imposto com desconto, deverá ser esse valor (e não o valor "cheio") que deverá ser cobrado do locatário, sob pena de enriquecimento ilícito.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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