Como faço para obter o "Certidão de Trânsito em Julgado"?
Estou fazendo um processo de naturalização, mas o Ministério da Justiça pede um Certidão de Trânsito em Julgado de um certo processo. Não possuo esse documento, como faço para consegui-lo?
Estou fazendo um processo de naturalização, mas o Ministério da Justiça pede um Certidão de Trânsito em Julgado de um certo processo. Não possuo esse documento, como faço para consegui-lo?