Trabalho com um parlamentar há 9 anos e ele reduziu em mil reais o meu salário. É correto isso?
Trabalho com um parlamentar há 9 anos e ele reduziu em mil reais o meu salário. É correto isso? Sou cargo comissionado
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D Daniel Tiago Inácio Salina Terça, 08 de novembro de 2016, 16h36min
Explique mais sobre a redução. Reduziu o quê?
Veja a Constituição:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
art. 37
XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;
