art. 52 - ineficácia objetiva ferindo objetivo de solver o passivo da empresa com ou sem intuito de fraudar os objetivos da falência. art. 53 - houve má fé, dái a instauração de inquérito judicial, ineficácia subjetiva.

A ineficácia do ato, objetiva ou subjetiva, deve ser declarada pelo juiz da falência numa ação falimentar própria, a revocatória. Como destaca a doutrina,não se confunde a ineficácia de atos anteriores à sentença de decretação da falência com a nulidade dos praticados após a decisão da quebra.

Mais detalhes: COELHO, fÁBIO ULHOA, Curso de Direito Comercial, Ed. Saraiva, Volume 3, 3ª edição, 2002.

Meu tcc, foi sobre esse assunto. Segue a bibliografia. Att, Assis

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