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Houve uma denúncia no Conselho Tutelar que meu filho de 10 anos(na época) tentou matar enforcado o filho de uma vizinha também menor de idade. Foi acionada a PM que lavrou BOS comprovando a inocência de meu filho. Ao indagar ao Ministério Público da cidade sobre esta "falsa denúncia" a resposta é que não configura nenhum crime. Pergunto: Não cabe nenhuma ação penal contra o denunciante neste fato? (o nome do denunciante está relatado no próprio documento do Conselho Tutelar). Grato

Respostas

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    Thiago Licer 205688/RJ Quinta, 10 de novembro de 2016, 6h10min

    Cabe queixa crime por calúnia (artigo 138/código penal) mas, caso tenha sido instaurado inquérito ou qualquer outro procedimento, configura o crime de denunciação caluniosa com pena bem mais severa (artigo 339/código penal).

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