Houve uma denúncia no Conselho Tutelar que meu filho de 10 anos(na época) tentou matar enforcado o filho de uma vizinha também menor de idade. Foi acionada a PM que lavrou BOS comprovando a inocência de meu filho. Ao indagar ao Ministério Público da cidade sobre esta "falsa denúncia" a resposta é que não configura nenhum crime. Pergunto: Não cabe nenhuma ação penal contra o denunciante neste fato? (o nome do denunciante está relatado no próprio documento do Conselho Tutelar). Grato