Carteira de identidade tem validade???
Minha sogra quer viajar para a Argentina, entretanto, sua identidade foi emitida em 1982 e pediram para ela fazer outra porque estava vencida, ou seja, ja tinha mais de 10 anos da data de emissão!!! Alguém tem conhecimento de referida norma que regulamente a validade da Carteira de Identidade, prazo de validade da sua emissão?? Qual a lei???
Caro Robson,
Não há validade para a Cédula de Identidade aqui no Brasil. Todavia, minha esposa também ao viajar para a Argentina teve que atualizar sua identidade. Acredito ser uma exigência apenas do consulado Argentino.
Desconheço legislação a respeito ou o que extamente isso significa.
Vamos esperar os doutos colegas nos ajudarem.
Abraços.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1026/07, que estabelece prazo de 10 anos de validade e renovação quando atingimos a maioridade. Não sei é se foi aprovado. O que eu acho inconveniente é que a renovação só pode ser feita no Estado de origem, pois os "sistemas" ainda são estaduais. Se tiver que renovar minha CI de Minas tenho que solicitar em Minas. Se pedir em outro estado vou receber uma Carteira com outro número. Não me perguntem o porquê? Mas na minha opinião o erro está aí - a minha CI tem quer ser única e gerada de uma base de dados nacional única. Ou será que posso gerar uma nova CI em cada estado da federação?
