A pena pode aumentar na apelação
Bom, meu marido está preso ha 8 meses foi condenado a pena de 5 ano e 6 meses por roubo majorado, o advogado entrou com a apelação, que inclusive ja está no gabinete do revisor, gostaria de saber se tem como a pena aumentar? Ou se na pior das hipóteses a pena irá continuar a mesma
Data Movimento 09/11/2016 Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor 09/11/2016 Expedido Relatório Relatório - Dr. Chaib 31/10/2016 Conclusos para o Relator 31/10/2016 Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital] 31/10/2016 Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.16.00526909-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 06/09/2016 11:57 31/10/2016 Recebidos os Autos do MP 17/08/2016 Publicado em Disponibilizado em 16/08/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2180 15/08/2016 Processo encaminhado para o MP - Parecer Obs: Segue mídia CD 15/08/2016 Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital] 12/08/2016 Distribuição por Competência Exclusiva HC nº2121779-29.2016.8.26.0000 Órgão Julgador: 85 - 4ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11228 - Euvaldo Chaib 11/08/2016 Publicado em Disponibilizado em 10/08/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2176 08/08/2016 Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos 02/08/2016 Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal 28/07/2016 Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Salto Vara de origem: 3ª Vara
Ao contrário do que você falou não se trata de recurso de apelação mas de HC (habeas corpus) nº 2121779-29.2016.8.26.0000 Órgão Julgador: 85 - 4ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11228 - Euvaldo Chaib. No caso me parece ter havido parecer do MP (PGJ) que atua em primeira instancia com Promotor de Justiça e na segunda instancia com Procurador de Justiça. Atuando como fiscal da lei e não como acusação). Tudo indica até por se tratar de HC e não apelação que não haverá exasperação da pena.
Estas informações sobre andamento do processo não permitem saber o que está acontecendo no processo. Só quem está acompanhando o processo é que sabe o que está ocorrendo. Para mim parece ser HC e não apelação. E não me parece que o Ministério Público (MP) tenha apelado. De forma que não tendo apelado a acusação e apenas a defesa não pode o recurso aplicar pena maior do que a determinada na sentença. Veja com o advogado que está acompanhando o caso. É o mais apto a responder suas dúvidas.
