Bom, meu marido está preso ha 8 meses foi condenado a pena de 5 ano e 6 meses por roubo majorado, o advogado entrou com a apelação, que inclusive ja está no gabinete do revisor, gostaria de saber se tem como a pena aumentar? Ou se na pior das hipóteses a pena irá continuar a mesma

Respostas

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    Desconhecido Terça, 15 de novembro de 2016, 5h36min

    Se o promotor também recorreu ai pode ate aumentar se so o advogado recorreu ai no maximo fica como esta

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    Desconhecido Terça, 15 de novembro de 2016, 13h19min

    Como eu faço pra saber se o promotor recorreu?

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    Desconhecido Terça, 15 de novembro de 2016, 13h20min

    Data Movimento
    09/11/2016 Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
    09/11/2016 Expedido Relatório
    Relatório - Dr. Chaib
    31/10/2016 Conclusos para o Relator
    31/10/2016 Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
    Termo de Conclusão - Relator [Digital]
    31/10/2016 Petição Intermediária Juntada
    Nº Protocolo: WPRO.16.00526909-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 06/09/2016 11:57
    31/10/2016 Recebidos os Autos do MP
    17/08/2016 Publicado em
    Disponibilizado em 16/08/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2180
    15/08/2016 Processo encaminhado para o MP - Parecer
    Obs: Segue mídia CD
    15/08/2016 Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
    Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
    12/08/2016 Distribuição por Competência Exclusiva
    HC nº2121779-29.2016.8.26.0000 Órgão Julgador: 85 - 4ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11228 - Euvaldo Chaib
    11/08/2016 Publicado em
    Disponibilizado em 10/08/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2176
    08/08/2016 Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
    02/08/2016 Processo Cadastrado
    SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
    28/07/2016 Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
    Foro de origem: Foro de Salto Vara de origem: 3ª Vara

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    Desconhecido Terça, 15 de novembro de 2016, 13h20min

    Pelo andamento tem como saber?

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    E

    Eldo Luis Andrade Terça, 15 de novembro de 2016, 19h46min

    Ao contrário do que você falou não se trata de recurso de apelação mas de HC (habeas corpus) nº 2121779-29.2016.8.26.0000 Órgão Julgador: 85 - 4ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11228 - Euvaldo Chaib.
    No caso me parece ter havido parecer do MP (PGJ) que atua em primeira instancia com Promotor de Justiça e na segunda instancia com Procurador de Justiça. Atuando como fiscal da lei e não como acusação).
    Tudo indica até por se tratar de HC e não apelação que não haverá exasperação da pena.

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    Desconhecido Terça, 15 de novembro de 2016, 21h13min

    Na classe do processo está apelação, antes desse recurso já havia entrado com hc que foi negado acho que é por isso que tem o número do hc

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    Eldo Luis Andrade Quarta, 16 de novembro de 2016, 13h37min

    Estas informações sobre andamento do processo não permitem saber o que está acontecendo no processo. Só quem está acompanhando o processo é que sabe o que está ocorrendo. Para mim parece ser HC e não apelação. E não me parece que o Ministério Público (MP) tenha apelado. De forma que não tendo apelado a acusação e apenas a defesa não pode o recurso aplicar pena maior do que a determinada na sentença. Veja com o advogado que está acompanhando o caso. É o mais apto a responder suas dúvidas.

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