POSSO CANCELAR UMA COMPRA DE MÓVEIS SOB MEDIDA?
Comprei móveis planejados há 5 dias e quero cancelar. A loja tirou as medidas do meu imóvel, fez o projeto e eu aprovei. Fizeram um contrato de fornecimento, com as imagens do projeto, que eu assinei. Também dei os cheques pré datados porque a compra foi parcelada. Mas, por diversos motivos, quero cancelar a compra. A loja está informando que, conforme consta no contrato, a desistência acarreta uma multa de 30%. Informaram ainda que para produtos sob medida e comprados diretamente na loja, não tem prazo para desistir. Como faço? Posso ou não desistir? E, se desistir realmente, tenho que pagar a multa?
O direito de desistência/arrependimento só é legalmente previsto quando a contratação é feita FORA do estabelecimento comercial (telefone, internet). Se a aquisição foi feita diretamente na loja, não há previsão legal para arrependimento.
Se o próprio contrato prevê tal direito, a multa é devida, mas dependerá da análise do caso, pois somente com a análise das provas é que se poderá saber se 30% do valor é suficiente para cobrir os custos já efetuados, ou se o valor se mostra abusivo.
