Meu caro colega, nesta situação é condição para a alienação do estabelecimento empresarial que haja a concordância dos credores, e a sua notificação inclusive conforme dispoe textualmente o novo código sob pena de não o fazendo não incorrer na regularidade sofrendo portanto o gravame de ser atingido pelos efeitos da sociedade irregular, ou seja, responsabilização pessoal dos sócios. Entretanto se não houver essa concordância é possível que se opere então dois institutos jurídicos, quais sejam, a fraude a execução e a fraude a credores a depender das situações específicas que ensejam a aplicação dos referiso institutos. caso deseje mais alguma informção fique à vontade pode me contactar.

FERNANDO COSTA, advogado, associado ao Escritório Naves, Assessorial e Consultoria Jurídico Empresarial, professor concursado titular das cadeiras de Direito Comercial I e II, e Direito Tributário II, da Faculdade de Direito de Anápolis-FADA e especialista em direito tributário pelo Instituto Goiano de Direito Tributário.