7 dos 11 ministros do STF decidiram em Agosto/2016 pela inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil de 2002. Neste caso, o art. 1829 seria utilizado para sucessão de união estável. No entanto, o ministro Dias Toffoli pediu vista para analisar melhor o caso. Em quanto tempo, aproximadamente, a decisão definitiva poderia sair para criar jurisprudência? http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/08/maioria-do-stf-equipara-heranca-de-uniao-estavel-com-de-casamento.html

Respostas

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    Marcelo Peruchi de Assis

    Marcelo Peruchi de Assis Sexta, 25 de novembro de 2016, 12h36min

    A decisão do STF ninguém sabe quando pode sair.

    Quanto a jurisprudência, ela é construída ao longo dos anos com as decisões dos Tribunais caminhando no mesmo sentido e é algo que não se faz da noite pro dia.

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