Pedido de Arquivamento pelo MP
No dia 02/11 eu fui detido acusado de maus tratos, meu filho ele é autista e entrou em crise nervosa, começou me morder onde ao tentar me desvencilhar eu acabei talvez sendo um pouco brusco ao tirar meu braço e ele bateu na parede Uma funcionaria do SECONCI-SP que trabalha na UBS me acusou e fez um verdadeiro barraco chamando a Policia Militar onde fui algemado e colocado no chiqueirinho da viatura
Lendo os autos do processo nem a policia militar e nem a civil constaram nenhuma lesão aparente no meu filho e isso foi confirmado com o Laudo do IML que tambem nao constatou nenhuma lesão Então devido a falta de elementos o MP arquivou o processo
Gostaria de tirar algumas duvidas : Na Esfera Criminal posso responsabilizar essa funcionario no Art 339 por denunciação caluniosa?
Na Esfera Civil posso pedir danos morais contra o Sesconci e a Prefeitura Municipal de SP?
