Meu inquilino não assinou o contrato de aluguel e está devendo 11 meses de aluguel. Segundo ele , o mesmo vai se retirar da casa no mês de janeiro de 2017. O que eu devo fazer se o mesmo não quiser se retirar?! Totalizando 13 meses.

Respostas

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    Jonathan Silva

    Jonathan Silva Segunda, 28 de novembro de 2016, 13h14min

    Chamar a policia para reintegrar sua propriedade retirar o inquilino e além disso requerer em juízo os valores que ele deve até de reparação por danos .

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    H

    Hen_BH Quarta, 30 de novembro de 2016, 13h26min

    Com todo o respeito, discordo.

    Primeiro porque se trata de relação locatícia. E nesse caso, a ação que o proprietário deve manejar para reaver o imóvel é a ação de despejo, e não de reintegração de posse. É o que diz a lei do inquilinato:

    "Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo."

    Segundo porque quem determina reintegração, despejo ou qualquer outra medida é o juiz, dentro de um processo judicial, e não a polícia. A polícia apenas cumpre o mandado se houver resistência por parte de quem desobedece a ordem, e desde que assim determine o juiz.

    A ação de despejo pode ser cumulada com a cobrança dos valores devidos.

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