E ja que eu fui parado e nao tinha cnh era para a moto ficar apreendida e so sair com um condutor habilitado, mas me mandaram ir embora e com 15 dias depois que eu olhei no site do detran PE vir a multa emitida pelo DER a mesma em tramitaçao

Respostas

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    M

    MTB Recursos Segunda, 28 de novembro de 2016, 15h11min

    quem te disse que a policia militar nao pode multar em PE?

    sobre a multa que voce levou, somente erros ou omissoes no auto de infração poderão invalida-los, caso contrário, esqueça!

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    J

    janio kemerson Segunda, 28 de novembro de 2016, 15h35min

    Quem for responder por favor leia toda a pergunta, e si não for qualificado para dar a resposta é melhor não responder. Se a policia militar pudesse mutar o mesmo teria o AIT, e como eu falei quem aplicou a multa foi o DER.

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    A

    Aline Ramos Segunda, 28 de novembro de 2016, 15h41min Editado

    O que a PM fez foi lavrar autuação e entregar para a autoridade de transito responsável, desta forma não houve nada de errado nessa situação. Ademais, policiais militares podem sim autuar, nas infrações de competência do município.

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    Gabriel Korpp

    Gabriel Korpp Segunda, 28 de novembro de 2016, 15h57min

    DER significa "Departamento de Estradas de Rodagem" órgão que compete a vigilância e autuações em rodovias e estradas "local provável de sua autuação". Policia militar, civil entre outras tem o poder como o nome diz "de policia" em zelar para o cumprimento das leis e suas regularidades, sendo em via local, publica ou em quaisquer vias que seja, então sim, eles tem o poder de lhe aplicar multa se assim o acharem necessário, não raro vemos a policia civil autuando condutores por uso de celular enquanto dirigem e estas multas tem o mesmo peso quando aplicado pelos agentes de trânsito regulares. No seu caso até lhe ajudaram, era para seu veículo ficar apreendido, vc ser obrigado a apresentar um condutor habilitado, no local em vias administrativas preencher o termo de responsabilidade sobre a autuação, imprimir duas vias assinadas, e pagar as taxas administrativas de deslocamento diária e multa processual, ou seja neste caso fizeram um favor a você e lhe livraram de todo este transtorno e das burocracias administrativas. Mesmo que entre com uma ação esta será invalidada, correndo o risco de vc ter que arcar com os honorários de ambas as partes.

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    D

    Desconhecido Segunda, 28 de novembro de 2016, 16h13min

    A POLICIA MILTAR EM TODO O BRASIL NAO APLICA MULTA A PM LAVRA AUTO DE INFRACAO QUEM APLUCA PENALIDADE (MULTA) É A AUTORIDADE SOBRE A VIA. DSV DETRAN DER ETC

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    Gabriel Korpp

    Gabriel Korpp Segunda, 28 de novembro de 2016, 16h38min

    Serão os agentes desta autoridade que podem realizar a autuação, nos termos do § 4º do artigo 280 do CTB:

    “§ 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.”

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    M

    MTB Recursos Segunda, 28 de novembro de 2016, 18h28min Editado

    Pra começo de conversa, a policia não multa. Ela autua;
    A autoridade de trânsito é quem expede a MULTA!

    A policia militar tem competência pra autuar em todos os estados brasileiros, e não existe exceção em PE!

    Você vem aqui pedir ajuda, e responde com ignorância, e espera que façamos o que? Te enviamos um "modelinho" de recurso? Acha que minha resposta foi errada? Pelo que to vendo, quem nao tem conhecimento aqui é voce, pois se tivesse nao estaria pedindo dicas.

    Estude o CTB e toda a legislação, e consiga encontrar um erro no auto de infração, ou até mesmo uma omissão de dado relevante e aponte no recurso.
    Se não tem conhecimento suficiente, PAGUE pra alguém fazer!!!

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