Após a intimação do acórdão em 2° inst: demos o prazo para interpor o recurso de 15 dias ? Sao corridos ou úteis? Após decorrer o prazo transita em julgado ? Após transitar sao intimada a ré para pagamento da sentença ?
Há
9 anos
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Respostas
Depende, doutor! Se for no âmbito dos juizados o prazo será computado em dias corridos, senão valerá a nova regra do Novo Código de Processo Civil, isto é, dias úteis. Após o decurso do prazo, se ninguém se manifestar, o processo transitará em julgado. Antes mesmo do trânsito, a ré pode cumprir voluntariamente a sentença. Se assim não fizer, o senhor poderá fazer o cumprimento de sentença. Espero ter esclarecido suas dúvidas.
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Há 8 anos
