Questões Acadêmicas - Ajuda

Há 22 anos ·
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Preciso de ajuda para responder a duas questões acadêmicas. Se possível, até dia 19/08. As questões são as seguintes: - A sociedade empresarial da qual você é sócio deixou de pagar impostos em determinado ano. Por isso, a Fazenda Pública pediu a decretação da falência da sociedade. Você, então, procurou um advogado, que lhe explicou que existe uma grande divergência quanto à possibilidade da Fazenda Pública pedir falência de devedores de tributos: parte do judiciário e da doutrina entende que é possívek, outra parte entende que é impossível. Exponha, sinteticamente, os fundamentos das duas correntes.

  • Adamastor é avalista de Robervaldo, em Nota Promissória que este emitiu em favor de Veronildo, com vencimento para 30/12/2003. Em 19/08/2003, Helivandro, credor pessoal de Adamastor, requereu a falência deste. Considerando que a falência de Adamastor foi decretada, pergunta-se:

  • Veronildo poderá cobrar de Adamastor o valor constante da NP antes de 30/12/2003. Pq? Como ele deverá proceder para efetuar a cobrança contra Adamastor?

  • Veronildo poderá cobrar de Robervaldo o valor constante da NP antes de 30/12/2003? Pq? Como deverá proceder para efetuar a cobrança contra Robervaldo?

  • Agora responda às mesmas questôes das letras "a" e "b", supondo que Helivandro seja credor de Robervaldo, e que apenas este tenha sido declarado falido.

1 Resposta
Adriano Reis Pedrosa
Advertido
Há 22 anos ·
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A consulta custa R$75,00 (setenta e cinco reais) por questão. Na hipótese de vc querer as respostas, favor depositar a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais - PREÇO PROMOCIONAL) na c/c 6070-4, Ag. 0286-0 Banco do Brasil, senha *****. Depois, enviar o fax comprovando o efetivo depósito (tel (031) 3237-6100). Obrigado.

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Há 11 anos
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