Questões Acadêmicas - Ajuda

Preciso de ajuda para responder a duas questões acadêmicas. Se possível, até dia 19/08. As questões são as seguintes: - A sociedade empresarial da qual você é sócio deixou de pagar impostos em determinado ano. Por isso, a Fazenda Pública pediu a decretação da falência da sociedade. Você, então, procurou um advogado, que lhe explicou que existe uma grande divergência quanto à possibilidade da Fazenda Pública pedir falência de devedores de tributos: parte do judiciário e da doutrina entende que é possívek, outra parte entende que é impossível. Exponha, sinteticamente, os fundamentos das duas correntes.

• Adamastor é avalista de Robervaldo, em Nota Promissória que este emitiu em favor de Veronildo, com vencimento para 30/12/2003. Em 19/08/2003, Helivandro, credor pessoal de Adamastor, requereu a falência deste. Considerando que a falência de Adamastor foi decretada, pergunta-se:

• Veronildo poderá cobrar de Adamastor o valor constante da NP antes de 30/12/2003. Pq? Como ele deverá proceder para efetuar a cobrança contra Adamastor?

• Veronildo poderá cobrar de Robervaldo o valor constante da NP antes de 30/12/2003? Pq? Como deverá proceder para efetuar a cobrança contra Robervaldo?

• Agora responda às mesmas questôes das letras "a" e "b", supondo que Helivandro seja credor de Robervaldo, e que apenas este tenha sido declarado falido.