Opções

Em locais em que não haja os Juizados Especiais de Violência Contra a Mulher, onde propor a ação penal privada em casos de crimes contra a honra (injúria e difamação) praticados contra mulher? Nas Varas Criminais? A Lei em questão veda a proposição nos Juizados Especiais Criminais. Sendo na Vara Criminal, qual seria o rito?

Há a possibilidade de se pedir as medidas protetivas de afastamento antes da ação principal, sem ter que ir à delegacia da mulher (injúrias, ameaças e chantagens)?

Respostas

2

  • 0
    ?

    Desconhecido Domingo, 11 de dezembro de 2016, 17h44min

    Alguém?

  • 0
    D

    Desconhecido Domingo, 11 de dezembro de 2016, 17h50min

    Se nao ha juizado especial ou se a lei veda então a ação sera distribuida em uma das varas criminais com l rito normal das ações de natureza privadat e na representação ou na inicial vc pede tudo que entender cabivel na esfera penal medidas protetivas e etc

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!