Boa tarde, fui multado por dirigir sob a influência de álcool e, na autuação veio para identificar o condutor infrator. Está certo isso? Posso recorrer dessa autuação nesse sentido? Quando foi aplicado esse mesmo auto de infração e o veículo liberado, não seria obrigatório constar na AIT o nome completo e a CNH do condutor a quem foi liberado?
"Boa tarde, fui multado por dirigir sob a influência de álcool e, na autuação veio para identificar o condutor infrator. Está certo isso" Sim isto é formulário padrão. e não vc não pode alegar isso em sua defesa.
não seria obrigatório constar na AIT o nome completo e a CNH do condutor a quem foi liberado
Não. A falta disso não anula o auto de infração.
Ronan,
Para se obter êxito em um recurso, deve-se analisar o auto de infração em busca de erros no preenchimento, para elaborar uma defesa bem fundamentada.
Portanto, se você não recebeu a sua via no momento da fiscalização, solicite uma cópia ao órgão de trânsito.
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