DIREITO PENAL - PROCESSUAL PENAL - DIREITO ADMINISTRATIVO Se um acusado IGNORANTE E HIPOSSUFICIENTE não contrata advogado e em sua PEÇA DE DEFESA comete crime, ele pode alegar IMPERICIA ou no caso estamos diante de DOLO EVENTUAL ???

Há 9 anos ·
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se for uma pessoa comum ou se for servidor publico terá alguma diferença ???

Se a peça foi em recurso administrativo , onde não é obrigatório advogado ???

5 Respostas
Desconhecido
Advertido
Há 9 anos ·
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· Editado

No direito adm e plenamente DISPENSAVEL advogado . O proprio servidor faz a defesa ou se nao quiser o estado nomeia um defensor que não necessita ser bacharel em direito.

Iago Batista
Há 9 anos ·
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Em sua peça de defesa comete crime? Como assim? Isso em um proc. adm? não entendi bem a pergunta, mas vejamos...

No proc. adm é facultado ao servidor ser auxiliado por advogado, a falta de tal não gera nulidade. Sobre o dolo eventual e a caracterização de um "crime culposo" temos o seguinte, Só é possível a punição por crimes em sua forma dolosa, salvo se previsto em lei a previsão de cometimento por culpa. A regra é que só se responde pelo cometimento de uma infração penal se for praticado dolosamente, aqui também entrando o dolo eventual.

O dolo eventual é quando o autor da conduta pouco se importa com o resultado delituoso, ou seja, ele até prevê o resultado, mas pouco se importa se vai acontecer ou não. Diferente da culpa consciente...

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Muito grato Dr. Iago Batista , mas é assim ,

se uma pessoa usar termos que sejam considerados inapropriados, caluniosos, injuriosos em suas razões de defesa , e por razão destes termos vir a ser acusado penalmente , em sua defesa destas ditas injurias e calunias , pode o acusado alegar IMPERICIA , vez que não sabe usar e se expressar perfeitamente no vernáculo jurídico ou pelo fato dele não ter contratado advogado torna-se DOLO EVENTUAL ????

Desconhecido
Advertido
Há 9 anos ·
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Não cabe alegar impericia se ao se defender o sujeito ofende injuria vai responder pelas ofensas praticadaß.

Desconhecido
Advertido
Há 9 anos ·
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Sujeito na defesa afirma que fulano é criminoso não esta cometendo delito com dolo eventual e sim é doli no sentido literal.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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