Financiamento de imóvel em regime de união estável.
Estou tentando financiar um imóvel e no momento possuo união estável declarada e registrada em cartório. O financiamento será apenas em meu nome, e muitos conhecidos meus dizem que caso o banco que está financiando descobrir minha união estável pode entrar com pedido de quebra de contrato. Isto é verdade? Caso financie um imóvel somente no meu com união estável, o banco responsável pelo financiamento pode tomar alguma atitude se descobrir sobre minha união estável?
Boa noite, Guilherme.
Existe um instituto no Direito chamado de [b] Outorga Uxória [/b]. Simplificando, é disposto em lei a quem é casado sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens, que contratos onerosos deverão ser assinados por ambos os cônjuges. A questão toda é se isso é aplicável à união estável.
Em consulta à decisões dos juízes, a maioria afirma que não precisa da assinatura de sua companheira. Entretanto, considerando que isso não é consolidado, e o banco coloca cláusulas onde você afirma que é solteiro, pode causar uma certa insegurança jurídica e o banco lhe chamar pra conversar ou querer rescindir o contrato, pois futuramente você pode querer causas problemas na via judicial alegando isso.
Mas considerando a atual situação, mesmo que o banco queira fazer isso, pode-se pedir em juízo que isso não seja acatado pelo juiz, ante o que já expus acima. Abraços.
