Financiamento de imóvel em regime de união estável.

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Boa noite, Guilherme.

Existe um instituto no Direito chamado de [b] Outorga Uxória [/b]. Simplificando, é disposto em lei a quem é casado sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens, que contratos onerosos deverão ser assinados por ambos os cônjuges. A questão toda é se isso é aplicável à união estável.

Em consulta à decisões dos juízes, a maioria afirma que não precisa da assinatura de sua companheira. Entretanto, considerando que isso não é consolidado, e o banco coloca cláusulas onde você afirma que é solteiro, pode causar uma certa insegurança jurídica e o banco lhe chamar pra conversar ou querer rescindir o contrato, pois futuramente você pode querer causas problemas na via judicial alegando isso.

Mas considerando a atual situação, mesmo que o banco queira fazer isso, pode-se pedir em juízo que isso não seja acatado pelo juiz, ante o que já expus acima. Abraços.