Será que podem me demitir por justa causa se eu entregar atestado de amamentação sem CID?

Há 9 anos ·
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· Editado

Minha licença maternidade termina dia 27/12, se a medica me dar um atestado para amamentação com data apartir de 28/12 só que sem o CID, sera que a empresa pode me demitir por justa causa?

Acontece que o atestado só vai pedir 14 dias para amamentação, e a data de inicio (28/12), nao tem cid nem nada explicando o porque daquele atestado, sera que a empresa pode me demitir por pensar que estou tentando fraudar?

Pois li em um outro topico que o atestado de amamentaçao só pode ser fornecido em caso de risco de saude do bebê ou da mãe, sera que tenho direito? o Atestado ela vai me fornecer até porque o meu bebe só mama em mim, mas ele nao corre risco de vida, tampouco eu, sera que devo entregar este atestado sem o cid? O que acontece se a empresa nao aceitar o atestado sem o CID? Eles dao advertencia? Dao justa causa? O que podem fazer contra mim caso nao aceitem meu atestado?

Por favor meus amigos de direito, gostaria de uma resposta. OBRIGADO!

14 Respostas
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Lisnei
Há 9 anos ·
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Ia te responder, mas está exigindo mestres de Direito, passo a vez

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Bom dia Lisnei, me desculpa, já corrigi o texto. Tambem conto com sua opiniao meu caro. Obrigada

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Lisnei
Há 9 anos ·
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Existe um tempo para a amamentação, tempo de 30 minutos diários, porem é concedido pelos médicos um atestado de duas semanas,após o retorno da licença maternidade,mas a empresa não é obrigada a aceitar, O CId tambem não é obrigatório, nestes casos, cabe um entendimento entre voce e a empresa.

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Lisnei
Há 9 anos ·
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Quanto a te demitir por justa causa seria uma temeraridade, voce pode no máximo não ter seus dias abonados, a menos que o funcionário de RH seja um tapado cumpridor de ordens, e estará dando margem para sua demissão ser convertida.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Obrigado Lisnei pelas respostas. Mas ainda continuo com medo de entregar tal atestado e for demitida por justa causa. A minha vaga é PCD, e meu salario sustenta eu e dois filhos, o meu medo é entregar e a empresa considerar como fraude visto que tal "licença amamentacao" nao existe de fato o que existe sao 15 dias pagos pela empresa. Mas como o atestado nao possui CID eu tenho medo da empresa recusar justificando que eu quero pleitear de uma coisa que nao é de direito. Agora se a medica justificar aí sim, mas ela nao justifica ela mesma ja falou que so coloca 14 dias para amamentacao e assina embaixo. Mas muitas empresas aceitam sem cid, isso eu sei que varia de empresa p empresa. MAs o meu medo e como eu te expliquei, a empresa nao aceitar e ainda considerar como fraude, causando a demissao por justa causa.

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Lisnei
Há 9 anos ·
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Existe todavia uma interpretação do paragrafo único do art 396 da clt: - Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.Tambem há previsão no artigo 392 § 2º Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.

Há tambem a lei 8213 no art 93 § 3ºEm casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais 2 (duas) semanas, mediante atestado médico específico. Portanto voce pode usar estes textos como argumento, os quais não obrigam a empresa a te remunerar, mas impedem-na de te demitir por justa causa, sob pena de ter de te dar todos os direitos e dependendo até uma boa indenização

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Boa tarde Lisnei. Peguei peguei o atestado hoje no dia 27/12 porém a minha licença termina dia 28 /12, mas o RH da empresa não aceitou o atestado pois disse que o atestado deveria ter data a partir de 28/12 mas fui no médico hoje no dia 27 como o médico vai datar uma doença Futura? Fui hoje dia 27/12 o meu nenê esta doentinho, Então quer dizer que a doença dele só começou amanhã hoje ele não tava doente achei achei muita Injustiça o RH não ter aceitado o meu atestado a médica me deu 14 dias e da tou com a data de hoje a minha licença termina amanhã então o RH disse que o atestado deveria vir com data do dia 28/12 para começar a valer a partir desta data. Mas Que diferença faz um dia? Que diferença faz eu entrar hoje de licença amamentação do que entrar manhã sendo que eu fui no médico foi hoje e não amanhã. Não seria mais fácil empresa pagar somente 13 dias? Estou indignada. E agora eu não sei o que eu faço eu tenho o atestado aqui que eu peguei hoje, me atestando 14 dias para amamentação, o atestado não foi válido simplesmente o meu bebê vai ficar doente eu vou ter que ir trabalhar e deixar o meu bebê a mercê da doença, vou ter que deixar o meu bebê sozinho sem sem meus cuidados, doente. O médico atestou o bebê pois ele está doente de verdade mas a empresa não aceitou nem se importou simplesmente recusou um atestado fornecido por médico pediatra.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Empresa somente recusou o atestado porque disse que deveria vir com a data de 28/12. Mas mesmo assim Acho que tem o direito de receber por 13 dias pois meu filho está doente.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Lisnei
Há 9 anos ·
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Mas se voce ainda está de licença não cabe atestado, o atestado só vale neste caso para justificar sua ausencia do trabalho. Quem está de licença já tem a ausencia. Que diferença faz? Ora, domingo não é segunda feira, se eu trabalho em período normal, sendo meu descanso no domingo, porque levar atestado do domingo? Mas se eu faltar na segunda, aí sim preciso justificar a ausencia. se eu estiver de férias, é a mesma coisa. Acredito que isto seja as razões alegadas do Rh,

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Lisnei
Há 9 anos ·
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Volte ao médico e pegue outro atestado, caso voce não compareça ao trabalho para amamentar. Amamentação não é doença, mas é uma necessidade natural...Caso eles contunuem recusando procure seu sindicato ou a DRT

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Oi Lisnei, bom dia. Ontem eu iria voltar ao trabalho, mas cheguei lá e não me deixaram trabalhar, disseram que eu posso levar outro atestado até semana que vem. Aí estou casa com o bebê. Ele ficou doentinho por isso a médica deu atestado e o RH se preocupou com isso, disseram que posso entregar ate semana que vem. Obrigado mesmo pelas respostas. Um feliz ano novo para você e sua família. Voce e um ótimo profissional.

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Lisnei
Há 9 anos ·
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Desejo o mesmo para voce, PS: ainda não sou profissional, mas já que acha isto, vai me ajudar muito futuramente

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Obrigado! Vai sim, vai ser bem profissional só de estar neste site ajudando as pessoas isso já é ser profissional. Esta no caminho certo, e que 2017 seja um bom ano para todos nos que ainda estamos na luta, estudando, trabalhando e acreditando no Brasil. Vamos que vamos, vamos na fé! Feliz ano novo!!!!!

Esta pergunta foi resolvida
Há 9 anos
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