Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em repetição do indébito tributário: como proceder?
Prezados colegas,
Não atuo na esfera Federal e, tampouco, no campo do Direito Tributário. Porém, precisei ingressar contra a União (RFB), em causa própria, para reaver importâncias cobradas ilegalmente a título de imposto de importação, em caso de isenção, de produtos que adquiri no exterior (via postal). Ocorre que, hoje, foi publicado o acórdão da Turma Recursal, que julgou meu recurso e pôs fim à fase de conhecimento. Preciso, então, dar sequência ao cumprimento da sentença (pagamento de quantia certa). Porém, justamente por não ter experiência com os procedimentos da justiça federal e por conta do advento do novo CPC, me sinto um pouco inseguro com relação a isso (especialmente sobre o demonstrativo de crédito atualizado). Será que algum dos colegas poderia me disponibilizar um modelo, especialmente contendo um exemplo dos cálculos exigidos pelo art. 534? Na verdade, a petição é extremamente simples do ponto de vista técnico. O que me interessa é tomar contato com o seu aspecto formal e, principalmente, com o demonstrativo. Desde já, agradeço e conto com a valiosa colaboração dos amigos.
