Se a perturbação do sossego/tranquilidade estão no rol de ações penais públicas incondicionadas, por que nunca fui intimado ầ justiça?

Há 9 anos ·

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Tenho essa dúvida pois já solicitei o registro de boletins de ocorrência referente a perturbação e nunca fui intimado à comparecer a justiça. Eu preciso entrar com uma ação judicial para que ambas as partes, inclusive o autor sejam intimados?

5 Respostas

Desconhecido

Advertido

Há 9 anos ·

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Embora as contravenções sem públicas incondicionada a jurisprudencia e doutrina reconhecem a necessidade de representação.

Autor da pergunta

Há 9 anos ·

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Então eu teria que fazer a representação direto na delegacia ou no fórum? A necessidade de representação dentro rol das contravenções em que a ação penal é incondicionada, seria somente na contravenção de perturbação ou também na de outras?

Marcelo Peruchi de Assis

Há 9 anos ·

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Teria que ir na delegacia.

E sim, todas as contravenções penais por serem de menor potencial ofensivo.

Autor da pergunta

Há 9 anos ·

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Mas se eu chamei a PM e fiz o BO, há a necessidade de comparecer mesmo assim?

Desconhecido

Advertido

Há 9 anos ·

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Há pois a pm ainda não lavra botc. O boom e somente um doc administrativo.

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Há 8 anos

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