Recentemente fui aprovado em um concurso do SAAE que é uma autarquia da prefeitura. No edital do concurso dizia que o regime de contratação era a CLT. Existe alguma garantia que eu não vou ser demitido por mero capricho do superior? Existe algum tipo de estabilidade nesse caso?
Melhor Resposta segundo o Autor da Pergunta
A Súmula 390 do TST preceitua que os empregados celetistas da Administração direta, das autarquias e fundações públicas são detentores da estabilidade do art. 41 da CF, tal como os servidores estatutários.
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