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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 002256206201581600180 PR 0022562-06.2015.8.16.0018/0 (Acórdão) - Inteiro Teor

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná

há 4 meses

RESUMOINTEIRO TEORInteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª TURMA RECURSAL - PROJUDI

Rua Mauá , 920 - 28º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:

3017-2568

Autos nº. 0022562-06.2015.8.16.0018

Recurso: 0022562-06.2015.8.16.0018

Classe Processual: Recurso Inominado

Assunto Principal: Evicção ou Vicio Redibitório

Recorrente (s): JULIANA BERNARDO DA SILVA (RG: 80445555 SSP/PR e CPF/CNPJ:

006.913.399-96)

Rua Pioneiro José Augusto Gaspar, 1124 - Parque Palmeiras - MARINGÁ/PR -CEP: 87.023-700 - E-mail: [email protected] - Telefone: 44-9968-5551

Recorrido (s): Genko Shimabukuro Comércio de Calçados Ltda (CPF/CNPJ:

79.113.841/0001-65)

Avenida Brasil, 3200 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-000

QIX RED RIVER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado)

Rua Esperança, 209 DISTRITO HAMBURGO VELHO - São Jorge - NOVO

HAMBURGO/RS - CEP: 93.534-250

VÍCIO NO PRODUTO. RECLAMANTE ALEGA QUE ADQUIRIU UM TÊNIS PARA SEU FILHO, COMERCIALIZADO/FABRICADO PELAS RECLAMADAS, NO VALOR DE R$ 171,00; QUE O CALÇADO APRESENTOU DEFEITO, HAJA VISTA QUE APÓS SER USADO POR APENAS DUAS VEZES OCORREU O DESCOLAMENTO TOTAL DO SOLADO; AFIRMA QUE APÓS SER ANALISADO PELA FABRICANTE, RESTOU CONSTATADO O DEFEITO E A NECESSIDADE DE TROCA, ENTRETANTO, FORA EXIGIDO PELA COMERCIANTE O PAGAMENTO DE UMA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 189,00 SOB O ARGUMENTO DE QUE O PRODUTO PASSOU A CUSTAR R$ 360,00, POSTO QUE HAVIA SAÍDO DA PROMOÇÃO; PLEITEIA A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMANTE QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RECLAMANTE CONSTITUIU PROVAS DE SEU DIREITO E JUNTOU AOS AUTOS A NOTA FISCAL DE COMPRA DO PRODUTO (MOV. 1.5) E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROVANDO A NEGATIVA DA TROCA SEM O ACRÉSCIMO DO VALOR (MOV. 1.6/1.7). A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 18, § 1º, INCISO I, DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NÃO SENDO O VÍCIO SANADO EM 30 DIAS, O CONSUMIDOR PODE EXIGIR A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, A EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO PRODUTO PELO FATO DESTE NÃO ESTAR MAIS EM PROMOÇÃO, CONTRARIA A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA ENSEJA A REPARAÇÃO POR DANOS (MORAIS E MATERIAIS). DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 8.3 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, POIS É DIREITO DO CONSUMIDOR ADQUIRIR UM PRODUTO QUE SEJA FIDEDIGNO AS CARACTERÍSTICAS QUE DELE SE ESPERA. A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DESTES DEVE-SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NUNCA SE OLVIDANDO QUE A INDENIZAÇÃO DO DANO IMATERIAL TEM A DUPLA FINALIDADE PRÓPRIA DO INSTITUTO, QUAL SEJA, REPARATÓRIA, FACE AO OFENDIDO, E EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA, EM FACE DO OFENSOR. DIANTE DESSES CRITÉRIOS E

CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, MAJORO O DANO MORAL PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), COM CORREÇÃO PELO ÍNDICE INPC, A PARTIR DA DECISÃO CONDENATÓRIA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 A DAS TR’S/PR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO.

Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de

JULIANA BERNARDO DA SILVA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento nos exatos termos do voto.

O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Leo Henrique Furtado Araújo, com voto, e dele participaram os Juízes Fernando Swain Ganem (relator) e Aldemar Sternadt.

01 de Setembro de 2016

Fernando Swain Ganem

Juiz (a) relator (a)

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