A companheira de 10 anos do meu irmão terá direitos sobre dois apartamentos que ele comprará com o dinheiro da venda de uma casa que ele comprou há 30 anos ??

Respostas

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    Marcelo Peruchi de Assis

    Marcelo Peruchi de Assis Quarta, 28 de dezembro de 2016, 0h12min

    Sim, pois os bens serão comprados na constância da união estável ou casamento.

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    Desconhecido Quarta, 28 de dezembro de 2016, 0h50min

    Mesmo que o dinheiro seja proveniente de um bem que ele já tinha há 30 anos ?? Meio injusto isso não é ?

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    G

    GLC Quarta, 28 de dezembro de 2016, 10h42min Editado

    Desde que ele comprove que esse bem ele já possuía antes da convivência a companheira não terá direito, pois vendeu para comprar outro, haja vista essa compra substituiu o bem vendido, vez que a casa foi adquirida antes da convivência, Veja a jurisprudência a respeito: Ementa: ARROLAMENTO DE BENS - Habilitação da companheira do autor da herança - Indeferimento, por se tratar de arrolamento de um único imóvel, adquirido pelo companheiro antes da união estável - Exegese do art 1790 , inciso II , do Código Civil - Recurso provido em parte, porém, tão-só, para reconhecer o direito real de habitação da companheira sobre o imóvel que servia de residência comum.

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    Desconhecido Quarta, 28 de dezembro de 2016, 12h03min Editado

    Ele tem como comprovar sim. Muito obrigada pela resposta.

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