Meu irmão mora há 10 anos com uma pessoa, ele vai vender uma casa que comprou há 30 anos e comprar dois apartamentos. Minha dúvida é, sua companheira terá direito aos apartamentos, comprados com o dinheiro da venda da casa ?
A companheira de 10 anos do meu irmão terá direitos sobre dois apartamentos que ele comprará com o dinheiro da venda de uma casa que ele comprou há 30 anos ??
Desde que ele comprove que esse bem ele já possuía antes da convivência a companheira não terá direito, pois vendeu para comprar outro, haja vista essa compra substituiu o bem vendido, vez que a casa foi adquirida antes da convivência, Veja a jurisprudência a respeito: Ementa: ARROLAMENTO DE BENS - Habilitação da companheira do autor da herança - Indeferimento, por se tratar de arrolamento de um único imóvel, adquirido pelo companheiro antes da união estável - Exegese do art 1790 , inciso II , do Código Civil - Recurso provido em parte, porém, tão-só, para reconhecer o direito real de habitação da companheira sobre o imóvel que servia de residência comum.
