Boa noite, sou bolsista de 100% em instituição superior particular no Rio de Janeiro, meu marido é militar da Marinha e está sendo transferido por ondem para Manaus, com isso terei de ir com ele e perderei a minha bolsa. Com a mudança repentina e tudo mais, sendo que a única renda familiar é a dele, isso além de ainda termos uma filha de 3 anos, não conseguirei arcar com os custos de uma faculdade particular. Fiquei sabendo que quando o militar é transferido por ordem, a sua esposa teria direito a se transferir de uma faculdade particular para uma faculdade pública. Essa informação procede? Caso não consiga infelizmente não terei como continuar meus estudos pois perderei minha bolsa de 100% aqui no RJ e estou no penúltimo período. :'(

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    H

    Hen_BH Terça, 24 de janeiro de 2017, 17h10min Editado

    Sobre o tema, já decidiu o STF que no caso transferência, entre instituições de ensino, do militar federal transferido "ex officio", bem como de seus dependentes, as instituições devem ser congêneres. Ou seja: se o militar/dependente é oriundo de instituição privada, ele só pode ser transferido para instituição privada; se é oriundo de instituição pública, deve ser transferido para instituição pública. Confira-se:

    "“EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA. LEI 9.536/1997. CONGENERIDADE DA NATUREZA JURÍDICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ENVOLVIDAS. PRECEDENTE: ADI 3.324. Em 16.12.2004, o Plenário desta Corte julgou procedente, em parte, a ADI 3.324 (rel. min. Marco Aurélio, DJ 02.02.2005), declarando a inconstitucionalidade, sem redução de texto, do art. 1º da Lei 9.536/1997, para assentar que a transferência de militar e seus dependentes somente é de ser permitida entre instituições de mesma espécie, em respeito ao princípio da isonomia. Em síntese, dar-se-á a matrícula, segundo o art. 1º da Lei 9.536/1997, em instituição privada se assim o for a de origem, e em pública se o servidor ou o dependente for egresso de instituição pública. Agravo regimental a que se nega provimento” (AI 541.533-ED, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, DJ 29.6.2007)."

    Se no local de lotação, entretanto, não houver instituição congênere, entende-se que poderá haver a transferência para instituição de natureza diversa, conforme precedente no Processo 0004148-91.2011.4.03.6000/MS - TRF 3ª Região.

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    Michelly Rocha

    Michelly Rocha Quarta, 25 de janeiro de 2017, 1h04min

    Mas entendo que o meu caso seja um especial, pois tenho como comprovar bolsa integral... e que não trabalho, logo não terei como arcar com os custos de uma particular já que meu curso é bem caro, Arquitetura e Urbanismo, e somente a renda do meu marido não suprirá!
    Seria justo o governo com essa transferência obrigatória do meu esposo me prejudicar me obrigando também a abandonar meus estudos? Ou abandonar meu marido?
    Estou perdendo minha faculdade no penúltimo período, me formaria no final desse ano!
    Ou seja o governo embargou meus estudos e não me dá condições de concluir.

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    D

    debora cristiane Quarta, 25 de janeiro de 2017, 7h08min

    Acho muito dificil vc conseguir com base nesses argumentos,principalmente porque vc sendo jovem,saudável e capaz,pode trabalhar para pagar os seus estudos e a creche da sua filha.Ter um filho não é justificativa para não trabalhar.
    Além de que,se o seu marido foi transferido,no mínimo ele é sargento,o que afasta a baixa renda.
    A única possibilidade real de vc conseguir é se no novo endereço não houver instituiçoes de ensino privadas,o que não é o caso de manaus.
    Vc pode tentar,mas as chances são quase nulas.

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    Michelly Rocha

    Michelly Rocha Quarta, 25 de janeiro de 2017, 10h10min

    Agradeço pelos esclarecimentos...
    Infelizmente isso é "Brasil" e é assim que funciona aqui...
    Tanto no meu entendimento quanto de qualquer pessoa essa situação é totalmente injusta e descabida!
    Eu lutei muito pra conseguir minha bolsa, mais até do que se simplesmente tentasse um vestibular pra Federal, minha faculdade é muito boa e estou prestes a me formar.
    Quando consegui minha bolsa eu era solteira, abandonei meu trabalho na Petros, onde era bem remunerada para me dedicar a Arquitetura, minha paixão, já que o curso é muito puxado, os horários e projetos não estavam batendo, portanto precisei optar. Abandonei tudo para seguir minha faculdade, me casei no decorrer do meu curso, engravidei, tive gravidez de auto risco, e tudo sem trancar nenhum período, pois se o fizesse perderia a bolsa. Eu ia pra faculdade com uma barriga enorme, pegava 2 ônibus, com risco de perder a minha filha. Mas lutei e segui em frente. Graças a Deus, tudo deu certo e minha filha nasceu com saúde, embora prematura.
    Amo meu marido, mas não quero depender dEle, sou independente e luto pelos meus ideais sozinha, quero vencer pelos meus méritos. Minha filha é pequena, não colocarei em creche, ela é muito agarrada comigo, sofreria muito, aqui no RJ consigo conciliar minha vida de mãe com minha vida de universitária normalmente. Meu marido supre a casa, mas ele acabou de passar a Sargento, ganha pouco ainda, temos dívidas do nosso imóvel em seu nome o que dilui muito seu salário, e detalhe, a Marinha NÃO forneceu moradia, tem uma fila gigantesca, e leva anos pra sair, se sair, estamos tendo que alugar um imóvel no valor de 2mil (o custo de vida em Manaus é bem alto). Não haveriam condições dele arcar com a minha faculdade!
    Olha a situação, eu aqui, no RJ, tenho uma vida tranquila e estável, tenho a minha casa onde não pago aluguel, tenho minha bolsa integral na faculdade, consigo dar atenção e cuidar da minha filha. Daí do nada a Marinha resolve virar a minha vida de cabeça pra baixo, nos levando pra onde não conhecemos, fazendo com que eu perca meus estudos e fique impossibilitada de concluir meu curso e trabalhar na minha área. Quer que coloque minha filha em creche, sendo que é muito acostumada comigo e sofreria, e quer que eu arrume um emprego sejá lá do que pra pagar algo que já tinha e bem aqui no RJ?! É Justo isso? Foram anos tentando minha bolsa! Abandonei meu emprego por um sonho e algo que acreditei e dei fé e apostei todas as minhas fichas!
    Aí o governo me obriga a duas duras opções: A primeira, abandonar meus estudos no penúltimo período e seguir com meu marido para Manaus, sendo totalmente dependente dele, passando dificuldades até conseguir um emprego qualquer totalmente fora da minha área e jogar minha bebê em creche onde não conheço e onde certamente sofreria a minha ausência, uma vez que ainda a amamento. Ou a segunda, abandonar meu marido e permanecer no RJ para concluir minha faculdade e dar um bom futuro a minha filha, mas assim colocaria um fim em meu casamento, pois meu marido não quer ir sozinho.
    Justo né?!
    Se é assim mesmo que funciona a lei no Brasil, eu me envergonho cada vez mais de ser Brasileira!

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