Como fazer e enviar petição de indulto corretamente?
Meu primo esta detido, ele já cumpriu 1/4 da pena, pena menor de 12 anos, crime não hediondo, não reincidente e tem bom comportamento, portanto ele tem direito ao indulto natalino.
Estou ajudando a montar a petição, peguei alguns modelos na internet.
A dúvida é: ele tem uma adv. do governo, após fazer a petição e assinar, entrego na defensoria publica?
O processo é de uma cidade e ele esta detido em outra, deve ser encaminhado para o juiz da cidade do processo ou que ele esta detido?
Como consigo o documento mostrando o calculo da pena? É aquela ficha do preso que da na defensoria publica?
Se sim, ele teve redução de pena há alguns meses e nesse papel esta a pena antiga, como fazer para mudar?
Boletim carcerário, eu consigo entrar em contato com o CDP para conseguir? Se eu ligar alguém me atende? Ele esta na CDP Belem 2 em SP.
Grata