direito a pensão por morte de funcionário público federal
Tenho uma cliente que há 5 anos vem tentando receber a pensão de seu companheiro falecido. Através de um colega ela teve sua únião estável reconhecida, mas até hoje o ministério da fazenda (onde tramita o processo administrativo) não deu um parecer. A única informação que temos é de que minha cliente não pode receber a pensão por que seu companheiro falecido não deixou nada por escrito nesse sentido e que a justiça estadual reconhece a únião estável de qualquer um. Onde ficam os direitos constitucinais desta senhora. A lei contitucional que confere a ela o direito de receber a pensão por morte não prevalece?? Me ajudem a entender isso!!!
Esta não é a categoria adequada para colocar tal questão. A adequada é direito previdenciário. No mérito a união estável para fins de pensão por morte tem de ser provada. E não através de prova testemunhal. Tem de ser provada documentalmente. Se admitissemos prova de união estável por prova testemunhal para fins de pensão por morte seria admitir a possibilidade de fraude. Qualquer um ou uma conseguiria provar união estável e realmente a justiça estadual admite prova testemunhal o que não se admite em caso de pensão por morte. Quanto a direito constitucional o fato de estar previsto na Constituição não afasta o onus de prová-lo. E em direito previdenciário a prova testemunhal, a prostituta das provas, é inadmissível. Com a sentença do juiz estadual ela pode tentar entrar na Justiça Federal para conseguir a pensão. Aí dependerá do juiz federal acatar ou não o reconhecimento da união estável para fins previdenciários.
Gostaria de uma informação,minha Irmã residente e domiciliada na cidade de Manaus veio a falecer no dia 18-04-08 sendo que ela trab. como funcionaria Estadual a 23 anos e tinha 62 anos de idade,deixando filhos maiores e casados,ela era divorciada,e tinha somente a mãe que tem 82 anos.Gostaria de saber se a pensão de morte ela minha mãe de 82 anos recebe,pois foi encaminhado alguns documentos para este fim,nas mãos dos filhos da minha irmã falecida e até hoje não obtve resposta,gostaria de um site onde pudessemos pesquisar o cpf de minha mãe para saber se estão recebendo grata Vera Bueno
minha mae e eu nao sabemos se o pai dela esta vivo ainda. ele trabalhava para o governo federal, entao eu queria saber se ela ou eu temos direito a pensão dele!? a mae da minha mae é separada dele e a minha mae é viuva! ela tem eu e mais uma filha! gostaria de saber os direitos dela, ele estando vivo ou morto! obrigada!
Bom Dia!
Estou com um caso complicado, pois o companheiro da minha sogra faleceu e o dois conviveram juntos 09 anos, mas nunca fizeram a declaração de união estavel eles nao tem filhos juntos.O filho dele nao quer da a documentação dele para ela. Mas a mesma esta declarada no IRRF dele nos anos de 2007,2008,2009 e 2010, mas ate o momento nao conseguimos a copia, pois a documentação dele fica na empresa e eles nao querem entregar para minha sogra. O que posso fazer?
Ele é funcionario de um orgao federal E sofreu um "acidente" na empresa e como a empresa fica longe da cidade perdeu muito sangue e acabou falecendo. Posso entra com uma ação trabalhista contra a empresa pois a mesma nao prestou ajuda aminha sogra.Temos varios documentos como: declaração de vida e residencia, documento de compra e venda da casa dela, fotos, testemunhas. O que posso fazer
Ele é funcionario de um orgao federal E sofreu um "acidente" na empresa e como a empresa fica longe da cidade perdeu muito sangue e acabou falecendo. Posso entra com uma ação trabalhista contra a empresa pois a mesma nao prestou ajuda aminha sogra.Temos varios documentos como: declaração de vida e residencia, documento de compra e venda da casa dela, fotos, testemunhas. O que posso fazer
