É obrigatório darmos almoço ou vale refeição a empregados?

SÓ PRECISAM CUMPRIR SE HOUVER PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. O QUE NÃO ESTIVER PODE SER RETIRADO.

Pela lei da clt não é obrigatório o fornecimento de vale refeição, alimentação etc, porém vc precisa verificar na cct do seu sindicato se eles exigem.

Gente, eu procurei a CCT e vi isso aqui:

"O fornecimento de alimentação nos intervalos intra-jornada será opcional
e não se constituirá em salário “In natura”, não fazendo parte da remuneração do
empregado e se sujeitando referida prática à incidência de contribuição previdenciária e
fundiária do correspondente valor financeiro (decreto 341/91; art. 28 da lei 8.212/91;
decreto 2.101/96, de 23/12/96, c/c portaria 87 de 28/01/97).
.2 Às Empresas, nos intervalos intra-jornada de trabalho, será facultado o
fornecimento de refeições ao custo de 20% sobre o valor total da alimentação, de acordo
com o teor nutritivo estipulado pelo PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), não
se constituindo tal prática em salário “In natura”.
.3 Fica facultado o fornecimento de alimentação aos empregados de forma
terceirizada utilizando-se a “quentinha” adquirida de empresas especializadas.
.4 Fica facultado aos empregadores o fornecimento de cupons para
aquisição de gêneros alimentícios, com custo para o funcionário e para serem utilizados
nos estabelecimentos credenciados, sendo vedada sua utilização para outra finalidade,
não sendo permitido o deságio e, ainda, defeso a sua integração ao salário (Decreto n.º
49/91)."

Eu fiquei um pouco confusa. Ali fala que não é obrigatório, mas fala de 20%
Não estão entendendo, alguém pode me ajudar por favor???

DIZ QUE SE VC OPTAR EM FORNECER AI APLICA-SE O NUMERO 2. SE VC DEIXAR DE FORNECE NÃO ESTARÁ INCINDINDO EM IRREGULARIDADE EM RAZÃO DO NUMERO 1.
PROCURE SE INFORMAR COM O SINDICATO REPRESENTANTE PATRONAL PARA MELHOR ESCLARECIMENTOS

obrigada!

Informa que a empresa não é obrigada a fornecer alimentação, fornece apenas se quiser, e caso a empresa opte por fornecer deverá seguir as normas 2, 3, 4.