É obrigatório darmos almoço ou vale refeição a empregados?
Gente eu sei que essa pergunta já foi realizada, mas queria saber como empresa mesmo. Somos uma micro-empresa que está batalhando para crescer cada vez mais. Temos cerca de 5 funcionários, antes dávamos almoço, mas alguns funcionário passaram a reclamar da comida, por ser de outro dia, por não gostar de algum tipo de prato, ou pelas vezes não termos tempo de fazer comida. Queremos nos livras desta obrigação, porém não temos condições de dar um vale refeição. O que podemos fazer? Podemos dá uma cesta básica em troca? Ah e alguns funcionários moram perto do estabelecimento.
Gente, eu procurei a CCT e vi isso aqui:
"O fornecimento de alimentação nos intervalos intra-jornada será opcional e não se constituirá em salário “In natura”, não fazendo parte da remuneração do empregado e se sujeitando referida prática à incidência de contribuição previdenciária e fundiária do correspondente valor financeiro (decreto 341/91; art. 28 da lei 8.212/91; decreto 2.101/96, de 23/12/96, c/c portaria 87 de 28/01/97). .2 Às Empresas, nos intervalos intra-jornada de trabalho, será facultado o fornecimento de refeições ao custo de 20% sobre o valor total da alimentação, de acordo com o teor nutritivo estipulado pelo PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), não se constituindo tal prática em salário “In natura”. .3 Fica facultado o fornecimento de alimentação aos empregados de forma terceirizada utilizando-se a “quentinha” adquirida de empresas especializadas. .4 Fica facultado aos empregadores o fornecimento de cupons para aquisição de gêneros alimentícios, com custo para o funcionário e para serem utilizados nos estabelecimentos credenciados, sendo vedada sua utilização para outra finalidade, não sendo permitido o deságio e, ainda, defeso a sua integração ao salário (Decreto n.º 49/91)."
Eu fiquei um pouco confusa. Ali fala que não é obrigatório, mas fala de 20% Não estão entendendo, alguém pode me ajudar por favor???
