Prefeito pode contratar serviços básicos (ex: coleta de lixo e limpeza pública) de forma emergencial?
perguntou Segunda, 09 de janeiro de 2017, 16h33min Vitória da Conquista/BA
Imaginem que A assumiu o cargo de prefeito no dia 1º de janeiro de 2017. Sendo que o vencimento do contrato da empresa de limpeza pública e coleta de lixo com a Administração Pública Municipal ocorreu no dia 31 de dezembro de 2016, ou seja no último dia de mandato do prefeito B.
Diante disso, o prefeito A pode contratar de forma emergencial tendo em vista que se trata de um serviço básico e essencial? (Inexigibilidade de Licitação) até que seja normalizada a situação?