Veículo vendido somente com contrato registrado, como transferir responsabilidades?

Há 9 anos ·
Link

Em 2009 fiz a venda de um veículo com contrato registrado em cartório passando todas as responsabilidades para o comprador, o problema é que o veículo não foi transferido e hoje se encontra com várias multas e documentações não pagas além de estar em um depósito.

Gostaria de saber como posso utilizar esse contrato que tenho para que todos valores devidos relacionados ao veículo sejam cobrados do comprador?

9 Respostas
Autor Desconhecido
Há 9 anos ·
Link

Enquanto o veículo estiver em seu nome você será o responsável pelo pagamento das dívidas, o que pode ser feito por ora é comunicar a venda ao detran, e a sugestão é transferir a propriedade do veículo o quanto antes.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
Link

Obrigado pela resposta.

1- Posso fazer a transferência do veículo somente com o contrato? Não tenho mais contato com a pessoa que comprou.

2- Em relação as dívidas já existentes, é possível transferi-las para o comprador?

Autor Desconhecido
Há 9 anos ·
Link

Não é possível transferir dívidas, e a transferência do veículo somente com o "CRV" do veículo em mãos. Se não o tiver peça uma segunda via no detran. Seu contrato servirá apenas para você entrar com uma ação retroativa de cobrança contra o comprador, depois que você pagar os impostos atrasados.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
Link

Só poderei cobrar do vendedor depois de pagar toda a dívida?

Hen_BH
Advertido
Há 9 anos ·
Link

Sim, pois você não pode cobrar dele por valores que sequer desembolsou ainda.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
Link

Mas não posso fazer somente com que o estado cobre a dívida diretamente dele?

Autor Desconhecido
Há 9 anos ·
Link

Não.

Hen_BH
Advertido
Há 9 anos ·
Link
· Editado

O fundamento para não poder: art. 134 do CTB:

"Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação."

Responsabilidade solidária quer dizer: o Estado pode cobrar de qualquer dos dois, não havendo meios de você obrigar a cobrança diretamente dele se assim o Estado não quiser.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
Link

Muito obrigado pela resposta de todos.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos