Veículo vendido somente com contrato registrado, como transferir responsabilidades?
Em 2009 fiz a venda de um veículo com contrato registrado em cartório passando todas as responsabilidades para o comprador, o problema é que o veículo não foi transferido e hoje se encontra com várias multas e documentações não pagas além de estar em um depósito.
Gostaria de saber como posso utilizar esse contrato que tenho para que todos valores devidos relacionados ao veículo sejam cobrados do comprador?
O fundamento para não poder: art. 134 do CTB:
"Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação."
Responsabilidade solidária quer dizer: o Estado pode cobrar de qualquer dos dois, não havendo meios de você obrigar a cobrança diretamente dele se assim o Estado não quiser.