Sócias, locatária e fiadora sairam da empresa
Numa empresa com 3 sócias, duas delas que, justamente, eram a locatária e a fiadora nāo fazem mais parte da empresa. Com tudo já devidamente acertado junto à JuCerj querem sair do contrato de locaçāo e fiança passando para a única proprietária e uma fiadora idônea e documentada. A imobiliária nāo quer aceitar a troca. Qual a soluçāo?
Olá Maria, boa tarde. As sócias poderão sair do Contrato Social, mas do contrato de locação irá depender de anuência da imobiliária. Mesmo que as sócias sejam excluídas do Contrato Social, ainda irão responder por 2 anos por eventuais prejuízos oriundos da empresa, conforme determina o parágrafo único do artigo 1.003 do Código Civil, que dispõe que
“até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.”
Espero ter ajudado. [...]
