A prefeitura é obrigada a me transportar?
Eu sou médico efetivo na cidade de Conselheiro Pena e trabalho em um distrito que fica há 61,8 km de distância da sede, sendo parte do trajeto (12,6 km) em estrada de terra. A prefeitura desde então fornece transporte em carro oficial de ida e volta até o local de trabalho que é de difícil acesso. Porém, recentemente a administração ameaçou suspender este transporte e não há transporte público até este distrito. Isto é legal? Caso a prefeitura mantenha o transporte, eu posso abater o tempo gasto no trajeto em minha jornada de trabalho? A prefeitura é obrigada a custear minha refeição neste distrito?
Sim, O municipio e obrigado a trasporta ou em carros da secretaria de saude do municipio ou pagar um valor extra no seu salario o chamado ( auxilio trasporte) e um dever e a prefeitura pode ser multada por não estar prestando assistencia desse tipo ao funcionario publico municipal de sua gestão ok procure os seus direitos são garantidos,
hiury viturinoh estudante de direito da UEFS, feira de santana, Bahia