Por favor Doutor, help!

Boa noite, Naiane.

"A definição do que é ou não considerado deficiência legalmente encontra-se nos decretos 3.298/99 e 5.296/04, explica a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel, autora do livro "Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público"."

Você pode acessar esses decretos aqui:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm

Um resumo seria o seguinte, do UOL:

- Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, acarretando o comprometimento da função física, mas não as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

- Deficiência auditiva: perda bilateral (dos dois lados), parcial ou total, de 41 decibéis ou mais, medida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

- Deficiência visual: cegueira, na qual a capacidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, usando óculos ou lentes; a baixa visão, que significa capacidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, usando óculos ou lentes; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60° ou a ocorrência simultânea dessas condições;

- Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, lazer, trabalho e deficiência múltipla;

- Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.