estacionamento privativo em via pública
Posso colocar em frente ao escritório uma placa de estacionamento privativo ?
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H Hen_BH Quinta, 19 de janeiro de 2017, 16h11min Editado
Melhor Resposta segundo o Autor da Pergunta
Se o funcionário de uma empresa parar o veículo dele em frente a sua empresa, sendo que nesse local não existe nenhuma sinalização ou situação prevista no CTB que impeça ou restrinja tal conduta, ele não pode ser impedido de parar/estacionar ali.
Se no local não existe sinalização para estacionamento preferencial (idoso, deficiente etc.), por mais que nos condoamos com a situação do idoso que tem de estacionar o veículo há vários metros de distância, não há como impedir o motorista de ali estacionar, e nem mesmo obrigá-lo a ceder a vaga ao idoso.
O que você pode fazer é enviar uma solicitação formal ao órgão de trânsito, solicitando que no local seja colocada sinalização de estacionamento preferencial. O que não quer dizer, necessariamente, que o pleito será atendido. Mas como costumo dizer, o "não" você já tem... -
H Hen_BH Quinta, 19 de janeiro de 2017, 14h24min
Certamente... que não!! Ninguém pode ser apropriar de espaço em via pública. Quem assim agir está sujeito a multa. Quem tem competência para estabelecer se determinado espaço está reservado a alguma categoria de veículo é o Município, por meio de seu órgão de controle de trânsito.
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? Desconhecido Canindé/CE Quinta, 19 de janeiro de 2017, 15h19min
Sim. Vejamos o caso. Apenas um funcionário da Empresa vizinha por arrogância dizendo que a rua é pública, coloca seu transporte em frente ao escritório. A mesma tem 20 metros de Estacionamento. na sua frente. O que me diria: chega um Sr. de 62 anos, quase imovel e tem que estacionar 60 metros depois.
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