No primeiro caso vao incidir inss apenas nas diferenças de ferias e 1/3 de ferias.

Aviso previo indenizado nao incide inss multa de fgts nao incide inss

assim o valor que der de ferias de 1/3 de ferias aplica-se a tabela do inss abaixo por meio de gps com o Codigo 2909, se a empresa for optante pelo simples.

Se a empresa nao for do simples tem que consultar a tributação do inss parte patronal e terceiros de acordo com a atividade da empresa.

ate 911,70 aliquota de 8% de 911,71 ate 1519,50 aliquota de 9% de 1519,51 ate 3038,99 aliquota de 11%

No segundo caso como nao foi discriminado os valores das verbas rescisorias, voce deverá encaminhar na vara a qual fez o acordo um requerimento solicitando ao juiz da vara competente, o acato das verbas descritas no requerimento e anexar ao requerimento as guias de INSS e IR, se for o caso.

Base de Cálculo em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir do Imposto em R$

Até 1.372,81 isento de IR De 1.372,82 até 2.743,25 aliquota de 15% e dedução de 205,92 Acima de 2.743,25 aliquota de 27,5% e dedução de 548,82

Recolher o IR atraves de Darf com o codigo 5936

espero ter contribuido Neliton- perito contabil em uberlandia-mg

Leila: No primeiro acordo de R$ 5.000,00 todas as verbas são indenizatórias, portanto não incide o INSS (art. 276 e seguintes do Decreto 3048/99 c/c art. 214, IX). Mas incide IRRF sobre as férias acrescidas de um terço (decreto 3000/99). No segundo acordo teria que saber o valor, mas a priori sobre o que não foi discriminado incide 28,80% de INSS quota-parte da empresa e 8% de INSS cota-parte do empregado. De IRRF dependendo do valor, incide a aliquota de 27,5%, podendo ser abatido o valor de R$ 548,82 a título de parcela de dedução (tabela IRRF) e o que foi calculado a título de cota-parte do empregado, então em um acordo de R$ 5.000,00 sem discriminação de parcela teriamos:

    Quadro Sinótico        

    c/discriminação   Incidência 

Sendo Valor total do acordo 5.000,00

Férias + 1/3 (indenizatórias) INSS FGTS + multa de 40% (indenizatória) (não incide nem INSS nem IRRF)
aviso prévio (não incide nem INSS nem IRRF) multa do art. 477 (idem)

Total liquido reclamante 5.000,00

Base calculo IRRF férias + 1/3
(INSS Reclamante) valor x
Base calculo líquida IRRF valor x
aliquota 27,5% valor x
parcela a deduzir -548,82

Valor IRRF a ser recolhido valor y

Base de calculo INSS (verbas salariais - INSS) Não incide
INSS Reclamada (28,80%) 0,00
INSS reclamante (8%) -
Total recolhimento INSS 0,00

Total geral (Liquido + rec. IRRF + rec. INSS) -
Custas 2% sobre o total
Total geral (Liquido + rec. IRRF + rec. INSS+ Custas) -

    Quadro Sinótico        

    s/discriminação   Incidência 

Sendo INSS IRRF Valor total do acordo 5.000,00 sim sim

Total liquido reclamante 5.000,00

Base calculo (verbas salariais) IRRF 5.000,00
(INSS Reclamante) (400,00)
Base calculo líquida (verbas salariais) IRRF 4.600,00
aliquota 27,5% 1.265,00
parcela a deduzir -548,82

Valor IRRF a ser recolhido 716,18

Base de calculo INSS 5.000,00
INSS Reclamada (28,80%) 1.440,00
INSS reclamante (8%) 400,00
Total recolhimento INSS 1.840,00

Total geral (Liquido + rec. IRRF + rec. INSS) 7.556,18
Custas 2% sobre o total 151,12
Total geral (Liquido + rec. IRRF + rec. INSS+ Custas) 7.707,30

Desculpe entrei em fórum errado

Olá, sou Advogado trabalhista, especialista (pós-graduação) em Direito do Trabalho pela UNIFMU/SP e em Gestão de Serviços Jurídicos.

Segue os contatos.

Site: www.marciorocha.adv.br BLOG: www.advogadomarciorocha.blogspot.com E-mail: [email protected]

Obrigado pela oportunidade!

Prezados,

Fechei um acordo para o pagamento da importancia de forma bruta e a reclamada fez de forma liquida, pois descontou Inss e |Imposto de Renda. Posso cobrar a multa, por terem realizado o pagamento de modo diverso ao que constou em ata?