O acordo extrajudicial nesse caso pode ser redigido na presença de testemunhas e somente ser protocolado para pedir a homologação? Existirá partilha de bens e fixação de pensão alimentícia para filho menor. Pode ser feito como um acordo extrajudicial normal, ou deve ser dado entrada com uma ação?

Respostas

1

  • 0
    E

    Erika Gomes 344.962/SP Terça, 24 de janeiro de 2017, 16h32min

    É necessário um advogado para fazer esse tipo de homologação, como tem filhos menores só poderá ser feito no judiciário, então será dado entrada como uma ação, o MP também irá se manifestar a respeito do acordo.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.