Como homologar acordo extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união estável?
Há
9 anos
·
Link
O acordo extrajudicial nesse caso pode ser redigido na presença de testemunhas e somente ser protocolado para pedir a homologação? Existirá partilha de bens e fixação de pensão alimentícia para filho menor. Pode ser feito como um acordo extrajudicial normal, ou deve ser dado entrada com uma ação?
1
Resposta
Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos