Como homologar acordo extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união estável?

Há 9 anos ·
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O acordo extrajudicial nesse caso pode ser redigido na presença de testemunhas e somente ser protocolado para pedir a homologação? Existirá partilha de bens e fixação de pensão alimentícia para filho menor. Pode ser feito como um acordo extrajudicial normal, ou deve ser dado entrada com uma ação?

1 Resposta
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Erika Gomes
Há 9 anos ·
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É necessário um advogado para fazer esse tipo de homologação, como tem filhos menores só poderá ser feito no judiciário, então será dado entrada como uma ação, o MP também irá se manifestar a respeito do acordo.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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