Olá, eu e minha namorada estamos passando por um momento muito complicado, estamos juntas a algum tempo, eu tenho 18 anos, ela faz 17 apenas em junho deste ano. Os pais não aceitam nosso relacionamento, mais que isso não aceitam sua "opção sexual", à proibiu de ter relacionamentos com amigas que julgaram não ser boas companhias por apoiar e outras por também terem a mesma "opção sexual"... Por mais que ela ainda seja menor, ela está decidida do que quer, e claro que podemos esperar, mas isso não é saudável pra ela, não à faz feliz, e a relação deles está complicada em casa... Temos medo do que eles podem fazer com ela, bater, ou mandar ela ir morar em outro lugar, expulsar de casa... Minhas dúvidas são: eles podem obriga-la a morar em outro lugar sem eles? Ou mudar de cidade com eles? Existe alguma forma em que ela possa pedir judicialmente à emancipação legal?

Como agir caso exista meios de resolver essa situação?

Respostas

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    gustavo simões Terça, 24 de janeiro de 2017, 22h06min

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

    II - pelo casamento;

    III - pelo exercício de emprego público efetivo;

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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