Meu pai é estrangeiro e minha mãe brasileira. O que acontece se eu denunciar minha mãe ao concelho tutelar?
Sou de menor e nasci nos EUA. Minha mãe me trouxe para o Brasil quando eu tinha 5-6 anos. Atualmente eu não tenho interesse em morar fora pois não sou intimamente relacionada com meu pai e não tenho conhecimento na língua estrangeira. Se eu denunciar minha mãe ao concelho, o que acontece comigo? Sou deportada? Sou colocada em um lar para adoção? Eu também não possuo documentos brasileiros, posso ser emancipada? Posso pedir naturalização?
Você é brasileira nata, podendo, aos 18 anos, optar por permanecer com a nacionalidade brasileira. Para ser emancipada precisa atender aos seguintes requisitos:
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I — pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos;
II — pelo casamento;
III — pelo exercício de emprego público efetivo;
IV — pela colação de grau em curso de ensino superior;
V — pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria."
