Opções

Gostaria de retirar a queixa da lei Maria da Penha! Pois recebi uma entimação da DDM, e preciso retirar a queixa, pois já me separei... E não vejo motivos para levar a diante essa queixa. E tivemos uma filha juntos e ele é um pai exemplar.... Tivemos um desentendimento que ocasionou as agressões.... Mas não estamos mais juntos.

Respostas

1

  • 0
    G

    ggreale Quarta, 01 de fevereiro de 2017, 23h59min

    Só é possível se retratar da representação até o recebimento da denúncia, conforma art.16 da lei 11.340/2006.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!