UMA INSTITUIÇÃO DE CARIDADE QUE AUXILIA APENAS PORTADORES DO VÍRUS HIV RECEBEU JUDICALMENTE A ORDEM DE DECLARAR (COM APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO) A CONDIÇÃO DE HIV-POSITIVO DE UM DE SEUS BENEFICIADOS. ISSO OCORREU GRAÇAS AO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO POR PARTE DESTE BENEFICIADO, EM QUE PLEITEIA COM URGENCIA UM BENEFÍCIO, AFIRMANDO SER PORTADOR DO VÍRUS. DESSA FORMA, PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE, O JUIZ COMPETENTE REQUEREU JUNTO À INSTITUIÇÃO CÓPIA DO LAUDO MÉDICO DO AUTOR DA AÇÃO. NO ENTANTO, A INSTITUIÇÃO SE RECUSA A APRESENTÁ-LO, ALEGANDO QUE, POR FORÇA DE LEI, NÃO HÁ QUE SE FALAR NESSA REVELAÇÃO, POR VIOLAR A INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO BENEFICIADO, ESTANDO ELA, PORTANTO, VEDADA LEGALMENTE DE FORNECER A INFORMAÇÃO REQUERIDA PELO JUIZ. SE O PRÓPRIO AUTOR QUE REQUER O BENEFÍCIO EM JUÍZO DECLARA SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE COMO A DE PORTADOR DO VÍRUS HIV, NÃO SERIA RAZOÁVEL QUE A VEDAÇÃO IMPOSTA PELA LEI PUDESSE SER RESTRINGIDA POR UMA AUTORIZAÇÃO REDIGIDA PELO BENEFICIADO, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REVELAÇÃO DESSA INFORMAÇÃO? NÃO OBSTANTE, PARA EVITAR ESSE CONSTARNGIMENTO A INSTITUIÇÃO NÃO SERIA MELHOR QUE O JUIZ TIVESSE EXIGIDO O LAUDO POR PERÍCIA MÉDICA? OBRIGADO, AGUARDO RESPOSTAS.