Sou brasileiro sem ficha criminal. Fui preso temporariamente junto com outras pessoas. No dia da minha prisão o ministro da justiça falou de nós como "um grupo" e na TV dizendo que um crime havia sido consumado (dizendo "já partiram para atos preparatórios" o que é crime) e disse que eramos terroristas, quando a lei diz que terrorista é alguém que comete um dos crimes descritos na lei anti-terrorismo. O ministro da defesa também se pronunciou dizendo que "atos preparatórios" para atentado terrorista, o que é um crime segundo a lei, haviam se iniciado. Portanto os dois ministros já tinham julgado e condenado todo "o grupo". Ainda no mesmo dia o próprio juiz do caso também se pronunciou dizendo que entendia que TODOS se enquadram em pelo menos um dos artigos da lei. O juiz já havia condenado todos. Chegando na prisão fiquei 7 dias impedido de constituir advogado e dentro desses 7 dias fui interrogado sem a presença de um defensor. Não fui informado quais acusações contra mim e nem quais as provas e ao me recusar a assinar o depoimento disseram que "seria pior para mim" se não assinasse. Depois disso fiquei mais 30 dias preso sem saber quais eram as acusações contra mim e sem falar com a defensora do caso. Quando falei com ela descobri que a acusação contra mim era de estar treinando o meu filho para ser terrorista. Informei a ele que o meu filho tinha 10 meses de vida e ela ficou chocada pois a polícia não havia incluído esse "pequeno detalhe" nos altos. Esclarecido o "mal entendido" (ou teria sido fraude processual por parte da PF?) fui libertado. Meu nome e foto estão e estarão na internet por um bom tempo, pessoas nas redes sociais e comentários de jornais pedem minha deportação e até a minha morte, maior parte da minha família cortou relações comigo, muitos dos irmãos de religião também e os jornais falam "célula terrorista", "organização terrorista", "planejavam" tudo isso com meu nome e foto. Passei 60 dias preso temporariamente sem acusação formal, fui julgado e condenado por dois ministros e o juiz do caso antes de chegar a delegacia, toda minha vida sofreu um transtorno e a minha imagem e nome estarão na internet (juntamente com as condenações sumárias) pelas próximas décadas em vários idiomas diferentes. Eu e minha família temos direito a alguma reparação?

Respostas

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    M

    Marcelo Damasio 211047/RJ Terça, 14 de fevereiro de 2017, 2h55min

    Melhor Resposta segundo o Autor da Pergunta

    Olá Antônio, boa noite.
    Primeiro devo dizer que lamento muitíssimo por todo o ocorrido, e que sim, você tem direito que receber uma reparação, converse com a defensora que lhe ajudou na época do processo, relate tudo o que lhe ocorreu, e que ainda vem ocorrendo, ela possivelmente lhe dará a melhor indicação de como lutar pelos seus direitos.
    Um abraço e boa sorte.

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    Antonio Andrade

    Antonio Andrade Terça, 14 de fevereiro de 2017, 19h14min

    Muito obrigado pela resposta. Vou entrar em contato com a DPU sim, mas é que a defensora é de curitiba, eu fiquei preso no MS e moro na PB. É bem difícil falar com ela diretamente. É viável processar esses ministros ou o governo em si. Pois fui prejulgado e caluniado. Ou essas pessoas são inatingíveis e a lei (ou a impunidade) permitem que isso aconteça?

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    M

    Marcelo Damasio 211047/RJ Quarta, 15 de fevereiro de 2017, 2h37min

    Olá Antonio,
    Não tem de que, estamos aqui para ajudar, em relação a processar um ministro ou o governo, acredito que vá ser bem (muitíssimo) difícil conseguir uma vitória, mas é questão para se resolver com o advogado quer for defende-lo.
    Visto que a defensora que cuidou do caso trabalha em outro estado, e todo o processo ocorreu em outro estado, lhe indico a procurar a DPU do seu próprio estado e citar o nome da sua defensora a época, é muito provável que lá, eles possam lhe ajudar.
    Um abraço e boa sorte.

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    Vanderley Muniz

    Vanderley Muniz Quinta, 16 de fevereiro de 2017, 8h32min

    Na verdade é inviável processar Juiz e Ministros uma vez que não existe no ordenamento jurídico uma "condenação sumária".
    Trata-se de uma prisão temporária que serve, justamente, para buscar elementos probatórios capazes de instruir um processo criminal.
    A defensoria do seu estado, conforme sugerido, não pode atuar nem ajudar uma vez que o processo é de outra unidade da federação.
    O ideal é contratar um advogado para a defesa.

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    Antonio Andrade

    Antonio Andrade Sábado, 18 de fevereiro de 2017, 19h35min

    Vanderley, obrigado por responder. É um alívio para mim o simples fato de falar sobre o assunto.
    Mas, sobre a prisão temporária, pode ser pedido prisão temporária sem crime? Existe "prisão para averiguação"? No mandato de prisão não havia o motivo da prisão e eu fiquei 30 dias sem saber porque estava preso, tendo sido interrogado sem defensor. E depois descobri que me prenderam pela acusação de estar treinando meu filho de 10 meses "para ser terrorista". Foi algo normal para a lei? Isso costuma acontecer muito? Não foi fraude processual por parte da polícia que, tenho como provar que tinha pleno conhecimento de que meu filho tinha 4 meses quando a acusação foi formulada. Não há punição para essas coisas?

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    D

    Desconhecido Sábado, 18 de fevereiro de 2017, 20h21min

    Sugiro que acessem:
    https://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&rct=j&url=/amp/oglobo.globo.com/rio/quem-sao-os-investigados-por-terrorismo-presos-pela-policia-federal-19764020%253Fversao%253Damp&ved=0ahUKEwii2IS-45rSAhVBCpAKHb4hA9QQFggyMAI&usg=AFQjCNFx3aMPzvEJEfPe5TlufQ1e2XEwBw

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    Antonio Andrade

    Antonio Andrade Sábado, 18 de fevereiro de 2017, 21h52min

    Estarei processando o João de Deus para que ele responda na justiça que "condutas" minhas foram essas que ele considerava preocupante e porque ele omitiu da polícia que eu fui co fundador do centro islâmico e vice-presidente por indicação dele. Também processarei o Mohamad Mesquita que disse que fui expulso do centro islâmico quando na verdade ele não gosta de mim pois convenci todos os irmãos a sair de lá e fundamos outro centro e deixamos ele sozinho pois soubemos de coisas dele que eram condenáveis e não vêm ao caso aqui.

    Se forem ler, que leiam também:

    PF me acusa de treinar meu filho, então com 4 meses de idade, para ser terrorista:
    http://marceloauler.com.br/pf-omitiu-detalhes-dos-supostos-terroristas-tupiniquins-e-nao-tem-provas-de-qualquer-atentado/

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    D

    Desconhecido Domingo, 19 de fevereiro de 2017, 2h25min

    Vc pode propor ação contra quem quiser começando pelo João de Deus passando pela Dilma Lula pelo estado islâmico pelo Mickey mouse Obama etc e etc o problema é provar o que alega ao MP também caberá provar sua conduta.

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    D

    Desconhecido Quinta, 23 de fevereiro de 2017, 12h09min

    pois é é justamente para isso que esta havendo o devido processo legal com ampla defesa e etc, para isso o MP oferece denúncia e e é para isso que o juiz ou recebe ou rejeita a denúncia.

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