Condenação antecipada por parte de membros do governo.
Sou brasileiro sem ficha criminal. Fui preso temporariamente junto com outras pessoas. No dia da minha prisão o ministro da justiça falou de nós como "um grupo" e na TV dizendo que um crime havia sido consumado (dizendo "já partiram para atos preparatórios" o que é crime) e disse que eramos terroristas, quando a lei diz que terrorista é alguém que comete um dos crimes descritos na lei anti-terrorismo. O ministro da defesa também se pronunciou dizendo que "atos preparatórios" para atentado terrorista, o que é um crime segundo a lei, haviam se iniciado. Portanto os dois ministros já tinham julgado e condenado todo "o grupo". Ainda no mesmo dia o próprio juiz do caso também se pronunciou dizendo que entendia que TODOS se enquadram em pelo menos um dos artigos da lei. O juiz já havia condenado todos. Chegando na prisão fiquei 7 dias impedido de constituir advogado e dentro desses 7 dias fui interrogado sem a presença de um defensor. Não fui informado quais acusações contra mim e nem quais as provas e ao me recusar a assinar o depoimento disseram que "seria pior para mim" se não assinasse. Depois disso fiquei mais 30 dias preso sem saber quais eram as acusações contra mim e sem falar com a defensora do caso. Quando falei com ela descobri que a acusação contra mim era de estar treinando o meu filho para ser terrorista. Informei a ele que o meu filho tinha 10 meses de vida e ela ficou chocada pois a polícia não havia incluído esse "pequeno detalhe" nos altos. Esclarecido o "mal entendido" (ou teria sido fraude processual por parte da PF?) fui libertado. Meu nome e foto estão e estarão na internet por um bom tempo, pessoas nas redes sociais e comentários de jornais pedem minha deportação e até a minha morte, maior parte da minha família cortou relações comigo, muitos dos irmãos de religião também e os jornais falam "célula terrorista", "organização terrorista", "planejavam" tudo isso com meu nome e foto. Passei 60 dias preso temporariamente sem acusação formal, fui julgado e condenado por dois ministros e o juiz do caso antes de chegar a delegacia, toda minha vida sofreu um transtorno e a minha imagem e nome estarão na internet (juntamente com as condenações sumárias) pelas próximas décadas em vários idiomas diferentes. Eu e minha família temos direito a alguma reparação?
Olá Antônio, boa noite. Primeiro devo dizer que lamento muitíssimo por todo o ocorrido, e que sim, você tem direito que receber uma reparação, converse com a defensora que lhe ajudou na época do processo, relate tudo o que lhe ocorreu, e que ainda vem ocorrendo, ela possivelmente lhe dará a melhor indicação de como lutar pelos seus direitos. Um abraço e boa sorte.
Muito obrigado pela resposta. Vou entrar em contato com a DPU sim, mas é que a defensora é de curitiba, eu fiquei preso no MS e moro na PB. É bem difícil falar com ela diretamente. É viável processar esses ministros ou o governo em si. Pois fui prejulgado e caluniado. Ou essas pessoas são inatingíveis e a lei (ou a impunidade) permitem que isso aconteça?
Olá Antonio, Não tem de que, estamos aqui para ajudar, em relação a processar um ministro ou o governo, acredito que vá ser bem (muitíssimo) difícil conseguir uma vitória, mas é questão para se resolver com o advogado quer for defende-lo. Visto que a defensora que cuidou do caso trabalha em outro estado, e todo o processo ocorreu em outro estado, lhe indico a procurar a DPU do seu próprio estado e citar o nome da sua defensora a época, é muito provável que lá, eles possam lhe ajudar. Um abraço e boa sorte.
Na verdade é inviável processar Juiz e Ministros uma vez que não existe no ordenamento jurídico uma "condenação sumária". Trata-se de uma prisão temporária que serve, justamente, para buscar elementos probatórios capazes de instruir um processo criminal. A defensoria do seu estado, conforme sugerido, não pode atuar nem ajudar uma vez que o processo é de outra unidade da federação. O ideal é contratar um advogado para a defesa.
Vanderley, obrigado por responder. É um alívio para mim o simples fato de falar sobre o assunto. Mas, sobre a prisão temporária, pode ser pedido prisão temporária sem crime? Existe "prisão para averiguação"? No mandato de prisão não havia o motivo da prisão e eu fiquei 30 dias sem saber porque estava preso, tendo sido interrogado sem defensor. E depois descobri que me prenderam pela acusação de estar treinando meu filho de 10 meses "para ser terrorista". Foi algo normal para a lei? Isso costuma acontecer muito? Não foi fraude processual por parte da polícia que, tenho como provar que tinha pleno conhecimento de que meu filho tinha 4 meses quando a acusação foi formulada. Não há punição para essas coisas?
Estarei processando o João de Deus para que ele responda na justiça que "condutas" minhas foram essas que ele considerava preocupante e porque ele omitiu da polícia que eu fui co fundador do centro islâmico e vice-presidente por indicação dele. Também processarei o Mohamad Mesquita que disse que fui expulso do centro islâmico quando na verdade ele não gosta de mim pois convenci todos os irmãos a sair de lá e fundamos outro centro e deixamos ele sozinho pois soubemos de coisas dele que eram condenáveis e não vêm ao caso aqui.
Se forem ler, que leiam também:
PF me acusa de treinar meu filho, então com 4 meses de idade, para ser terrorista: http://marceloauler.com.br/pf-omitiu-detalhes-dos-supostos-terroristas-tupiniquins-e-nao-tem-provas-de-qualquer-atentado/
